Projetos

Publicado em 09/05/2019 - Projeto de Lei Municipal n°10 de 06 de maio de 2019 – Altera o Art. 4° e 9° da Lei n°547 de 2017
Status: Aprovado - Autoria: Executivo
Publicado em 09/05/2019 - Projeto de Lei Municipal n°11 de 09 de maio de 2019 – Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial
Status: Aprovado - Autoria: Executivo
Publicado em 08/05/2019 - Projeto de Lei Municipal n°09 de 08 de maio de 2019 – Proibição de nomes de pessoas vivas em Bens Públicos
Status: Aprovado - Autoria: Executivo
Publicado em 07/05/2019 - Projeto de Lei Municipal n°07 de 02 de maio de 2019 – Terras Devolutas
Status: Aprovado - Autoria: Executivo
Publicado em 07/05/2019 - Projeto de Lei Municipal n°08 de 02 maio de 2019 – Autoriza o município pagar dívida mediante pagamento ou alienação de bens imóveis
Status: Aprovado - Autoria: Executivo
Publicado em 15/04/2019 - Projeto de Lei Municipal n°06 de 15 de abril de 2019 – LDO 2020
Status: Aprovado - Autoria: Executivo
Publicado em 04/04/2019 - Projeto de Lei Municipal n°05 de 28 de março de 2019 – Cria A Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Status: Aprovado - Autoria: Executivo
Publicado em 26/02/2019 - Projeto de Lei Municipal n°01 de 19 de fevereiro de 2019 – Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial
Status: Aprovado - Autoria: Executivo
Publicado em 20/12/2018 - Projeto de Lei Municipal Nº 027/2018 – Projeto Planta de Valores – Carolina 1
Status: Arquivado - Autoria: Executivo
Publicado em 20/12/2018 - Projeto de Lei Municipal Nº 028/2018 – Regularização fundiária
Status: Tramitando - Autoria: Executivo
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