Leis

Publicado em 18/12/2020 - Lei Municipal n°546 de 10 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado
Publicado em 18/12/2020 - Lei Municipal n°571 de 21 de dezembro de 2017 – casos de contratação por tempo determinado
Publicado em 04/12/2020 - Lei Municipal n°617/2020 de 01 de dezembro de 2020 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Carolina-MA para o exercício de 2021(LOA/2021)
Publicado em 28/09/2020 - Lei Municipal n°615 de 18 de agosto de 2020 – Denomina de Cemitério da Morada da Saudade o cemitério São João da Cachoeira
Publicado em 28/09/2020 - Lei Municipal n°616 de 24 de agosto de 2020 – Denominação do Camelódromo de Carolina
Publicado em 02/09/2020 - Lei Municipal n°614 de 04 de agosto de 2020 – denominação de logradouros públicos(ruas da Cibrazem)
Publicado em 02/07/2020 - Lei Municipal n°608 de 27 de dezembro de 2019 – autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos(Placas Solares)
Publicado em 02/07/2020 - Lei Municipal n°609 de 27 de dezembro de 2019 – autoriza o Poder Executivo atualizar os valores da tabela CIP(taxa de iluminação pública)
Publicado em 17/06/2020 - Lei Municipal n°611/2020 de 09 de junho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021(LDO/2021)
Publicado em 17/06/2020 - Lei Municipal n°612/2020 de 11 de junho de 2020 – Crédito adicional(Poço, quadra, praça)
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