Resoluções

Publicado em 05/02/2021 - Resolução n°01/2021 de 04 de fevereiro de 2021 – Criação do cargo de pregoeiro
Publicado em 09/01/2021 - ATO DA MESA N.º 02/2021 – Regulamenta a requisição de Servidores
Publicado em 06/01/2021 - ATO DA MESA N.º 01/2021 – Concessão de licença ao Ver. Fábio Marinho
Publicado em 06/01/2021 - ATO DA PRESIDÊNCIA N. º 01/2021 – Convocação de Suplente(Lindomar Nascimento)
Publicado em 30/07/2020 - Ato da Mesa nº02/2020 de 27 de julho de 2020
Publicado em 15/06/2020 - Ato da Presidência n°02 de 15 de junho de 2020 – Suspensão da Sessão do dia 16.06.2020
Publicado em 08/05/2020 - Resolução N°01/2020 de 05 de maio de 2020 – Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões remotas
Publicado em 05/05/2020 - Projeto de Resolução n°01 de 30.04.2020(Sessões remotas)
Publicado em 30/03/2020 - Ato da Mesa nº01 de 30 de março de 2020
Publicado em 21/11/2019 - Resolução Legislativa n°06 de 19 de novembro de 2019 – Cria a Procuradoria da Mulher
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