Leis

Publicado em 16/01/2019 - Lei Municipal n°589 de 28 de dezembro de 2018 – Regularização Fundiária Urbana de Carolina
Publicado em 16/01/2019 - Lei Municipal n°590 de 28 de dezembro de 2018 – Altera o artigo 1° da Lei 512 de 23.06.2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação
Publicado em 14/12/2018 - Lei Municipal 587/2018 de 07 de novembro de 2018 – Orçamento exercício 2019
Publicado em 10/10/2018 - PPA – 2018/2021
Publicado em 03/07/2018 - Lei Municipal 578 de 15 de maio de 2018 – Dispõe sobre a doação de área do patrimônio municipal e dá outras providências
Publicado em 03/07/2018 - Lei Municipal 583 de 19 de junho de 2018 – Dispõe sobre a Implantação de Guarda Temporária Subsidiada para Crianças(Programa Família Acolhedora)
Publicado em 21/02/2018 - Lei Municipal 572 de 21 de fevereiro de 2018 – Autoriza o Executivo revisar tarifas SAAE
Publicado em 05/12/2017 - Lei Municipal 570 de 05 de dezembro de 2017 – Estima a receita para 2018(LOA)
Publicado em 20/11/2017 - Lei Municipal 569 de 20 de novembro de 2017 – Revoga § 3° do art. 5° da Lei Municipal 432 (gratificação de conselheiro)
Publicado em 20/11/2017 - Lei Municipal 566 de 20 de novembro de 2017 – Denomina Conjunto Jorge Lopes de Sousa
Publicado em 20/11/2017 - Lei Municipal 568 de 20 novembro de 2017 – Reparcelamento e parcelamento de débitos com o IMPRESEC
Publicado em 20/11/2017 - Lei Municipal 568 de 20 de novembro de 2017 – Reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Carolina com o IMPRESEC
Publicado em 08/11/2017 - Lei Municipal 565 de 08 de novembro de 2017 – Autorização do Poder Executivo a atualizar os valores da CIP(Iluminação Pública)
Publicado em 17/10/2017 - Lei Municipal 562 de 17 outubro de 2017 – Diretrizes para a criação do conselho escolar sobre dogras-Selo Escola Consciente
Publicado em 10/10/2017 - Lei Municipal 563 de 10 de outurbro de 2017 – Plano Plurianual PPA 2018-2021
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