Leis

Publicado em 28/09/2020 - Lei Municipal n°615 de 18 de agosto de 2020 – Denomina de Cemitério da Morada da Saudade o cemitério São João da Cachoeira
Publicado em 28/09/2020 - Lei Municipal n°616 de 24 de agosto de 2020 – Denominação do Camelódromo de Carolina
Publicado em 02/09/2020 - Lei Municipal n°614 de 04 de agosto de 2020 – denominação de logradouros públicos(ruas da Cibrazem)
Publicado em 02/07/2020 - Lei Municipal n°608 de 27 de dezembro de 2019 – autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos(Placas Solares)
Publicado em 02/07/2020 - Lei Municipal n°609 de 27 de dezembro de 2019 – autoriza o Poder Executivo atualizar os valores da tabela CIP(taxa de iluminação pública)
Publicado em 17/06/2020 - Lei Municipal n°611/2020 de 09 de junho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021(LDO/2021)
Publicado em 17/06/2020 - Lei Municipal n°612/2020 de 11 de junho de 2020 – Crédito adicional(Poço, quadra, praça)
Publicado em 17/06/2020 - Lei Municipal n°613/2020 de 11 de junho de 2020 – Crédito Adicional(Orla)
Publicado em 12/06/2020 - Lei Municipal nº610 de 17 de março de 2020(Vicinal do Goiatins)
Publicado em 05/06/2020 - Lei Municipal nº607 de 22 de novembro de 2019 – Direitos da Pessoa com autismo
Publicado em 20/12/2019 - Lei Municipal n°599 de 27 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2020(LDO-2020)
Publicado em 28/11/2019 - Lei Municipal n°556 de 16 de maio de 2017 – Instalação de Parque de Diversão em Carolina
Publicado em 28/11/2019 - Lei Municipal n°561 de 10 de outubro de 2017 – Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural no Distrito São da Cachoeira
Publicado em 28/11/2019 - Lei Municipal n°605 de 12 de novembro de 2019 – Lei Orçamentária Anual exercício financeiro 2020(LOA 2020)
Publicado em 28/11/2019 - Lei Municipal n°606 de novembro de 2019 – Instituição do Dia do Músico
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