Perguntas e Respostas

1) Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Carolina?

A Câmara Municipal de Carolina  é composta por 09 (nove) Parlamentares.

 

2) Quais as principais funções do Poder Legislativo?

Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.

 

3) Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

 

4) O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

 

5) Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?

Entrando em contato com a Câmara de Vereadores, pessoalmente, pelo telefone ou pelo site: www.cmcarolina.ma.gov.br/vereadores, e obtenha os contatos de todos os parlamentares do município de Carolina.

 

6) Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

São formadas chapas com candidatos à Presidência, vice Presidente, Secretário, por votação secreta e maioria simples de votos, então os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-Presidente e secretário.

 

7) O que é o Recesso Parlamentar?

O Recesso Parlamentar é a interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, o recesso da Câmara Municipal de Carolina ocorre em dois períodos, 1º de julho à 31 de julho e entre 15 de dezembro a 31 de janeiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.

 

 

8) Como é elaborada a Ordem do Dia?

A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência, é a definição dos projetos e demais matérias que irão a votação.

 

9) Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem do terça-feira de cada mês, às 09:00 horas, na Câmara de Municipal de Carolina.

 

10) As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carolina.

 

11) Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal?

De segunda à sexta, das 08:00 às 12:00hs.

 

12) Quantos funcionários a Câmara de Vereadores possui ?

A Câmara Municipal de Carolina tem 10 Servidores, sendo: 04 Efetivos, 04 Comissionados, 01 Contratado temporariamente e 01 Cedido pela Prefeitura de Carolina.

 

13) Como faço para ter acesso a outras informações?

A Legislação Federal com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, assim como obriga a outros órgão públicos, também o Poder Legislativo Municipal a proporcionar a todos cidadãos o livre acesso às informações pertinentes à Câmara Municipal de Vereadores.
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