ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE CAROLINA

A administração da Câmara Municipal de Carolina é exercida pela Mesa Diretora, através de sua Presidência, com funções políticas, legislativas e de representação e simplesmente administrativa, auxiliada pelos órgãos e respectivas unidades administrativas.

 

Unidades Deliberativas Superiores

Plenário;

Gabinete da Presidência;

 

Órgãos Autônomos

Plenário;

Comissões;

Mesa Diretora;

Presidência.

 

Plenário

É o órgão deliberativo da Câmara, constituído pelos Vereadores em exercício, com local, forma e quórum deliberativo e atribuições previstos no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, sem prejuízo de outras que venham a tratar sobre o assunto.

 

Comissões

As Comissões são órgãos técnicos, que têm por finalidade examinar matéria em tramitação na Câmara Municipal e emitir parecer sobre ela, ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou temática, ou investigar fatos determinados de interesse da Administração local ou ainda de exercer funções representativas.

 

Mesa Diretora

A Mesa Diretora é o órgão diretivo da Câmara Municipal, à qual compete o exercício de funções diretivas, executivas e disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, além das de legislação e representação, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. A Mesa Diretora tem composição prevista no artigo 24 da Lei Orgânica.

Cabe, à Mesa, auxiliada e assessorada pelos órgãos que compõem a estrutura administrativa da Casa e demais membros, formular políticas, objetivos, diretrizes e metas, bem como a superior supervisão e fiscalização dos atos administrativos, no âmbito da Instituição, nos termos de seu Regimento Interno e demais leis que tratarem do assunto.

A administração da Câmara Municipal de Vereadores é exercida pela Mesa Diretora em conformidade com as atribuições que lhes forem conferidas pelo Regimento Interno, através do seu Presidente, com funções de legislação, administrativas e de representação, conforme definido na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

No exercício da função simplesmente administrativa superintende os serviços auxiliares e exerce todas as demais atividades executivas da Edilidade, expedindo os respectivos atos.

 

Gabinete da Presidência

O Gabinete da Presidência é um órgão subordinado diretamente ao Presidente da Câmara, competindo-lhe, no seu âmbito de ação, o planejamento, a organização, a supervisão, o acompanhamento e a avaliação das atividades políticas, legislativas, jurídico-administrativas, financeiras e técnicas desenvolvidos na Câmara Municipal, observados os limites de competência em legislação específica.

 

Estrutura do Gabinete da Presidência

ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E DIREÇÃO:

Chefia de Gabinete;

Assessoria Jurídica;

Assessoria Contábil;

 

Chefia de Gabinete

 

Coordenar as atividades administrativas e legislativas do gabinete do Presidente, realizando as tarefas pertinentes; II – Supervisionar ou elaborar projetos, indicações, proposições, emendas e demais atos inerentes ao processo legislativo; III – Coordenar o atendimento aos munícipes e reinvindicações da sociedade em geral, prestando assessoria ao Presidente na organização e funcionamento do gabinete; IV – Assessorar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas; V – Assessorar a elaboração da agenda de compromissos e obrigações do Presidente; VI – Receber, preparar e expedir correspondências do Presidente; VII – Responsabilizar-se por documentos oficiais e pelo controle de arquivo do gabinete; VIII – Organizar e manter atualizados os registros e controle pertinentes ao gabinete; IX – Controlar os gastos do gabinete e zelar pela otimização dos recursos fornecidos pela Câmara; X – Solicitar e controlar os materiais e demais suprimentos fornecidos ao gabinete; XI – Realizar, a pedido do Presidente, o relatório de atividades do gabinete; XII – Assessorar, cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno; XIII – Cumprir as determinações do Presidente; XIV – Exercer outras atividades correlatas.

Assessoria Jurídica

 

À Assessoria Jurídica da Câmara compete a representação judicial e extrajudicial da Instituição, bem como a consultoria e o assessoramento e assistência de natureza técnico-jurídico a todos os órgãos da Câmara, nas áreas administrativa, legislativa e parlamentar, em especial à Presidência e, ainda, a direção das unidades administrativas que lhe estão afetas e advocacia institucional, com posicionamento organizacional de Secretaria. A Assessoria Jurídica é dirigida pelo Assessor Jurídico, nomeado em comissão pelo Presidente, observados os requisitos específicos de provimento.

 

 Assessoria Contábil

 

À Assessoria Contábil da Câmara, compete a elaboração de contas anual da presidência, a elaboração de balancetes mensais, a implementação de dos processos licitatórios inerentes e essenciais às atividades da Casa, acompanhamento de processos junto ao TCE, suporte a Lei de acesso a informações, Orientações ao gestor e sua equipe sobre os processos envolvidos na administração pública, atinentes à execução orçamentária e financeira, e demais atos pertinentes.

 

Secretaria Geral

 

À Secretaria Geral, órgão de direção superior e de apoio legislativo, administrativo, financeiro e patrimonial, compete responder pelo expediente do Presidente, zelando pelo estrito cumprimento da Lei Orgânica Municipal de Carolina, do Regimento Interno e demais leis diretas e correlatas de regência da Administração Pública e exercer sob a supervisão e controle do Presidente a gestão administrativa, financeira e orçamentaria, do património e das compras, de modo integrado e informatizado e, ao seu titular, no exercício das funções de direção geral da Câmara e de assessoramento direto ao Presidente.

 

Integram a Secretaria Geral

 

Gabinete do Secretário Geral;

Tesouraria;

Coordenação de Protocolo, Arquivo, Documentação e Expediente;

Chefia de Pessoal;

Ouvidoria Geral;

Chefia de Material e Patrimônio


Themetf